Filosofia: Ensino e Pesquisa

Direitos Fundamentais e Democracia!

quarta-feira, 4 de novembro de 2015

Raciocínio Geral: ética-política-economia-direito...

1. Uma sociedade perfeita é inatingível, mas sua melhoria contínua é possível.
2. O que chamamos de natureza humana é um processo histórico, portanto em transformação. Dentro de um mesmo período histórico o caráter (a personalidade) é parcial e não-arbitrariamente construído. Há uma interação complexa entre gene e cultura. Apesar da mudança de caráter ser possível do nascimento à morte, quanto mais jovem somos menos difícil é a mudança.
3. O Estado e o Governo Brasileiro são financiados com impostos com o compromisso de prestar à população segurança, educação, saúde, transporte, cultura, saneamento básico...
4. O Estado e o Governo Brasileiro tem se mostrado ineficiente e oneroso.
5. A população brasileira ainda não tem meios eficientes de exercer o controle social do Estado e do Governo.
6. Se os recursos naturais são finitos então o crescimento econômico ilimitado é impossível e insustentável.
7. Se já estamos vivenciando situações de limites ecológicos no planeta e queremos garantir os direitos sociais de todos é preciso combater as disparidades econômicas. Isto pode ser feito de várias formas, entre elas: limitando o direito de propriedade e transferindo riqueza do ápice da pirâmide social para a sua base.
8. Esta transferência pode ser feita de várias formas, por exemplo, através de uma política tributária, como um imposto de renda progressivo e através de programas sociais como bolsa família, bolsa escola,...
9. Tanto a ausência de organização burocrática quanto a burocracia excessiva são empecilhos para a democratização da democracia.
10. As formas de controle social podem aumentar caso os processos burocráticos sejam informatizados e colocados à disposição da sociedade civil.
11. O conjunto de características do nosso sistema de produção e distribuição de bens e serviços é chamado de Capitalismo.
12. O principal objetivo do capitalismo é o lucro.
13. Cobrar pelo tempo e pelo trabalho na oferta de bens e serviços não é lucro.
14. No capitalismo: o juro, o lucro e o aluguel são formas legítimas de obtenção de renda, mas tais formas são parasitárias.
15. Um aprofundamento dos direitos deveria reconhecer tal caráter e inscrever sua proibição nos Direitos Humanos.
16. No capitalismo há interesses antagônicos, portanto irreconciliáveis: patrões vs empregados, proprietários dos meios de produção vs proprietários da força de trabalho.
17.As divergências entre trabalhadores de uma mesma empresa são de meios e graus e não de fins.
18. Não há conflitos de interesses intransponíveis. Há relações assimétricas de poder.
19. Diminuir a assimetria de poder significa democratizar a democracia.
20.Uma democracia plena é incompatível com o capitalismo, pelo menos com o seu aspecto central de orientação pelo lucro e de exploração do homem pelo homem, mas não necessariamente do fim da moeda, do fim do mercado e do fim do estado, como se propõe ser no comunismo enquanto aprofundamento do socialismo.
21. Todas as pessoas, cujo desejo e interesse se coincidam, querem viver mais e melhor, isto significa antes de tudo a diminuição da dor, do sofrimento, da tristeza e o aumento da alegria, da felicidade, do bem-estar.
22.Quem exerce o monopólio do poder e da propriedade tendem a quererem manter seus privilégios.
23. Ainda que este monopólio tivesse sido conquistado com trabalho próprio ele não seria justificável, do ponto de vista ético, em nenhuma contemporaneidade. Mas sabe-se que não foi. O monopólio da propriedade privada dos meios de produção foi historicamente conquistado por meio do saque, do roubo e do assassinato num processo histórico chamado, na teoria marxista, de Acumulação Primitiva do capital (capítulo 24, do Livro 1 d’ O Capital).
24.Todo tipo de conflito pode ser resolvido pelo diálogo, mas não é possível convencer quem não está disposto a ser convencido e não são todas as pessoas que estão dispostas a dialogar, a avaliar criticamente seu modo de pensar, agir e sobreviver e das que estão, nem todas estão dispostas a mudá-los caso identifique-os como errados.
25.Todo este sistema pode ser mudado de várias formas.
26.Esta mudança pode ser ordenada ou desordenada, rápida ou lenta, violenta ou não-violenta.
27. Uma mudança violenta tem mais chances de perpetuar a continuidade da violência.
28.Num posicionamento e numa transformação ética, os fins não justificam os meios e o erro, uma vez definido como tal, continua sendo erro independente de quem o comete.
29. Toda a democratização da sociedade não é incompatível com o respeito aos direitos individuais.
30. O conflito central está entre uma interpretação liberal dos direitos humanos e uma interpretação social-democrata dos mesmos. Nesta quando está em conflito direitos sociais e direitos de propriedade prevalece aqueles.
31. Uma mudança mais ordenada, rápida e não-violenta possível dependeria da consciência e do engajamento de todas (os), mas é possível fazê-la, numa menor velocidade, apenas com uma maioria que não seja a totalidade.
32. Os sujeitos centrais mais prováveis de compor esta maioria são: os diferentes setores da classe trabalhadora, intelectuais, ambientalistas e oprimidos em geral.
33.Não há espaço social que não seja importante ter alguém disposto a substituir a competição pela cooperação, o individualismo egoísta pelo apoio-mútuo e a solidariedade, e a hierarquia pela horizontalidade.
34. O Estado, nos seus diversos poderes (executivo, legislativo e judiciário) são relevantes espaços sociais.
35. Votar nulo significa recusar a disputar tais espaços.
36. Não há nada ideal, portanto não há partido ideal.
37. Nas eleições majoritárias se não for plausível que o melhor partido vença, então deve se tentar evitar que os piores vençam, ou seja, para tal, o menos pior precisa vencer. Se o segundo turno é garantido pode se votar no “melhor” partido no primeiro turno com vistas a seu fortalecimento.
38. Na análise e classificação dos partidos e dos atores sociais, pode se estabelecer uma gradação que vai da esquerda para direita e uma gradação que vai do pior para o melhor. As gradações não necessariamente coincidem, pois a esquerda autoritária pode ser tão ruim ou pior do que a direita.
39. As dificuldades de convencer os outros por um candidato/partido ou outro não é necessariamente de compreensão ou de discurso é, sobretudo de acesso às informações verdadeiras sobre ambos.

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